Mensagem de Helena Roseta, após saída para um emprego melhor:

“O que guardo deste mandato”
1 Há seis anos, a nossa lista ganhou as eleições para a Ordem dos Arquitectos com o lema “mudar a ordem das coisas”. Agora que me preparo para renunciar ao mandato de Presidente do CDN, a fim de assumir funções na Câmara Municipal de Lisboa, é tempo de fazer um breve balanço do que fizemos e do que não fizemos.

2 Entre o que fizemos, destaco cinco grandes áreas:
- a defesa e promoção da arquitectura, primeiro com o Ano Nacional da Arquitectura, em 2003, depois com o IAP XX – Inquérito à Arquitectura do século XX em Portugal, financiado pelo INTERREG. Foram dois grandes projectos que permitiram alargar a visibilidade da arquitectura na sociedade portuguesa e afirmar a nossa actividade como um verdadeiro recurso para o desenvolvimento do país;
- a reforma da admissão à Ordem, com a aprovação de novos regulamentos e procedimentos, compatíveis com as exigências nacionais e comunitárias e com a reformulação dos cursos de arquitectura a que o processo de Bolonha deu origem;
- a abertura da nossa organização profissional à cooperação institucional com outros parceiros da sociedade civil, nomeadamente na área do território, da construção e da habitação, através de múltiplas iniciativas de debate e da criação, sempre que possível, de redes de actuação conjunta, como foi o caso da Plataforma artigo 65 – Habitação para tod@s;
- a reforma da gestão interna da Ordem, com a implementação de no! vos proc edimentos contabilísticos por centros de apuramento e com a melhoria substancial da qualidade e da transparência da informação de gestão disponível;
- o levantamento da situação profissional dos arquitectos, com o estudo “O exercício da profissão de Arquitectos em Portugal” encomendado ao Instituto de Ciências Sociais, que revelou um novo retrato da classe, essencialmente jovem, exigente, muito empenhada na arquitectura mas com muitas dificuldades de afirmação e até de sobrevivência num mercado de trabalho hostil e desigual.

3 Entre as muitas outras acções em que nos empenhámos, gostaria de sublinhar o trabalho desenvolvido no plano internacional, que permitiu alargar o reconhecimento da arquitectura portuguesa, nomeadamente com os dois prémios obtidos nos Congressos da União Internacional dos Arquitectos, bem como o acompanhamento de grandes reformas legislativas que afectam a arquitectura e o território, em especial o Novo Regime do Arrendamento Urbano e as alterações aos Regimes Jurídicos da Urbanização e da Edificação e dos Instrumentos de Gestão Territorial. De salientar, ainda, a influência que a Ordem dos Arquitectos, com a ajuda das suas Secções Regionais, conseguiu alcançar na redacção do novo Código da Contratação Pública, determinante para uma melhor justiça e transparência na atribuição da encomenda pública.

4 Ao longo destes dois mandatos, procurámos sempre que as posições da Ordem não se reduzissem a meras atitudes corporativas, mas se traduzissem em questões sensíveis para toda a comunidade. Fomos a primeira Ordem em Portugal a criar um Provedor, o Provedor da Arquitectur! a, para atender as reclamações de qualquer cidadão. O nosso sítio na Internet está aberto à participação, não apenas dos associados, mas do público em geral. Esta visão moderna da nossa organização profissional como parte activa da sociedade civil, na óptica dos direitos dos cidadãos enquanto consumidores de serviços de arquitectura e titulares do direito ao ambiente e à paisagem, é uma linha de orientação que deverá prosseguir no futuro. Quanto mais nos abrirmos, mais força teremos na defesa da arquitectura e do território com bens de interesse público.

5 Grande parte destes projectos e reformas envolveram muita gente, muita discussão e muita energia. Defrontámo-nos com críticas exigentes, quer internas quer externas. Sujeitámos todas as nossas principais decisões ao debate e ao escrutínio dos colegas. Houve momentos em que foi preciso ultrapassar diferendos difíceis. Mas é assim que concebo o trabalho associativo: com total liberdade de cada um dizer o que pensa mas, ao mesmo tempo, com a solidariedade necessária para conseguirmos levar a cabo projectos comuns.

6 Um dos que mais nos mobilizou, mas que ainda não tem resultados palpáveis, foi o das campanhas pela revogação do decreto 73/73, sob o lema do Direito à Arquitectura. Em 2002, juntámos 55.000 assinaturas de cidadãos numa petição que acabou por dar origem a uma resolução parlamentar aprovada por unanimidade em Maio de 2003, mas que se traduziu em nenhuma iniciativa legislativa. Em 2005 voltámos a insistir, entregando no Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos, a primeira na história parlamentar portuguesa, com mais de 35.000 assinaturas. O Projecto de lei a qu! e ela de u origem foi aprovado por unanimidade na generalidade, em Maio de 2006; largos meses mais tarde, deu entrada no parlamento uma proposta de lei do governo sobre a mesma matéria, mas mais ampla, que foi igualmente aprovada na generalidade. Estamos assim na situação ambígua de existirem dois diplomas aprovados na generalidade, mas de redacção oposta nalguns pontos. A sessão legislativa de 2007 terminou sem qualquer avanço na matéria. Conseguimos, é certo, que a opinião pública nos desse razão nesta matéria – a de os arquitectos verem reconhecido na lei o direito a fazer arquitectura. Mas fica-me a mágoa de não termos conseguido a votação final do nosso projecto, contra os prazos que a própria lei prevê e devido, exclusivamente, à falta de vontade política do parlamento. Espero que ainda neste mandato a Ordem dos Arquitectos consiga chegar mais longe e obtenha ganho numa causa justa e reconhecida por tanta gente.

7 Ficou naturalmente muita coisa por fazer, em particular no domínio do relacionamento institucional entre a Ordem dos Arquitectos e as Câmaras Municipais, nossos parceiros imprescindíveis no exercício da actividade profissional. Um maior apoio aos associados, um melhor acompanhamento do início da actividade e uma mais generalizada formação contínua são outras áreas onde poderemos ir mais longe. Todas estas matérias se prendem com competências estatutárias que têm de ser repensadas à luz do nosso tempo – com a possibilidade de desenvolver novos serviços digitais, de melhorar a nossa eficiência enquanto organização, de aumentar a nossa presença na sociedade e de criar melhores meios de comunicação e circulação interna.

8 A t odos os que me acompanharam nestes seis anos, eleitos, trabalhadores e colaboradores da Ordem, quero expressar a minha gratidão. Sem eles o meu empenho teria sido estéril. Aprendi muito e fiz novos amigos, que é um dos bens mais preciosos que podemos ter na vida.
Podem perguntar-me o que guardo deste mandato. Dir-vos-ei que, mais do que um dever cumprido, o que me fica é consciência muito aguda de que, onde quer que estejamos, uns e outros, saberemos recordar este período das nossas vidas como um tempo em que pudemos lutar juntos pelo direito quotidiano dos nossos concidadãos à arquitectura, ou seja - a um pouco mais, apenas um pouco mais, de beleza.

Lisboa, 31 de Julho 2007
Helena Roseta